O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, incluindo a qualificação dos homicídios como crimes hediondos. O objetivo da proposta é coibir agressões e ataques contra estudantes, professores e funcionários, fortalecendo a segurança no ambiente escolar.

O Projeto de Lei 3.613/2023, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer as punições para crimes como lesão corporal dolosa e homicídio praticados em escolas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças, o projeto prevê o aumento da pena para lesão corporal dolosa, que atualmente varia de três meses a um ano de detenção, podendo chegar a 4 a 12 anos de reclusão se seguida de morte. Com a nova regra, a pena será aumentada de um terço a dois terços se o crime ocorrer em instituição de ensino. O aumento será ainda maior — de dois terços ao dobro — se a vítima for pessoa com deficiência ou se o agressor exercer autoridade sobre ela, incluindo parentes próximos, professores ou funcionários da escola.

Além disso, o projeto inclui os crimes cometidos em ambiente escolar entre as circunstâncias agravantes gerais, o que aumenta automaticamente as penas aplicadas.

Outro ponto relevante é a inclusão dos homicídios cometidos em escolas como crimes hediondos. Atualmente, a pena para homicídio é de 6 a 20 anos de reclusão. Com a qualificação, a pena a a variar entre 12 e 30 anos, podendo ser aumentada ainda mais em casos específicos, como se a vítima tiver alguma deficiência ou se o autor do crime tiver autoridade sobre a vítima.

O senador Fabiano Contarato ressaltou que a violência nas escolas tem aumentado significativamente, impactando diretamente a comunidade escolar e comprometendo o processo de ensino e aprendizagem. Segundo dados apresentados no relatório, os casos de violência escolar saltaram de 3.771 em 2013 para mais de 13 mil em 2023. Ataques violentos extremos contra escolas, que eram raros até 2018, cresceram a partir de 2019, com 15 ocorrências somente em 2023, resultando em mortes e feridos.

*Com informações da Agência Senado